Por Redação do IDG Now!
Publicada em 29 de junho de 2010 às 16h21
Atualizada em 30 de junho de 2010 às 09h27

Uso de programa da empresa Phorm detecta as preferências de quem navega na rede e envia publicidade dirigida. Portais negam risco.

Senadores e especialistas do Ministério da Justiça, do Ministério Público do Consumidor e da Unesco realizaram nesta terça-feira (29/6), um debate sobre os riscos de que provedores de internet sejam capazes de ter acesso à informações sigilosas de usuários da rede, invadindo assim a sua privacidade.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cuja convocação foi motivada por matéria veiculada na edição de 5 de junho da revista Época, que aponta o risco de provedores de acesso à internet invadirem a privacidade dos usuários. O objetivo do debate foi discutir o uso de programa da empresa inglesa Phorm, criado para detectar as preferências de quem navega na rede e enviar publicidade dirigida. Os senadores questionaram os convidados sobre o risco de o programa invadir a privacidade dos usuários, configurando-se, assim, em desrespeito à Constituição, que garante a inviolabilidade da intimidade e do sigilo das comunicações.

Segundo a reportagem,  a Phorm iniciou suas operações no Brasil por meio do provedor de internet Velox, serviço oferecido pela OI, mas já teria fechado parceria também com os portais Terra e UOL. Segundo o consultor da Phorm e representante da OI, Caio Túlio Costa, a tecnologia da empresa inglesa não armazena dados que possibilitem a identificação do usuário, apenas atribui um número ao internauta, que é identificado pela sua preferência de navegação. Costa afirmou ainda que o internauta precisa consentir em participar do programa, ativando uma ferramenta específica de "aceite", na página.

“Temos um compromisso público de proteger a privacidade na rede”, garantiu Tulio Costa.

O diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Estratégico da OI, Pedro Ripper, ao assinalar que a privacidade é a base de qualquer iniciativa da instituição, garantiu que nenhum dado pessoal do cliente é usado. No entanto, para evitar dúvidas sobre o assunto, sugeriu a criação de um grupo para auditar sistematicamente as novas tecnologias de comunicação que estão surgindo.

No mesmo sentido, o diretor de Projetos Globais e Inovações do Portal Terra, Thiago Ramazzini, afirmou que, na parceria firmada com a Phorm, sua empresa não entregou qualquer tipo de dado interno e confidencial de seus clientes.

Já a representante do Portal UOL, Carol Elizabeth Conway, explicou que a empresa, por não ser provedora, apenas recebe a publicidade da Phorm. Para ela, não há necessidade de alterar a legislação brasileira para garantir mais proteção ao consumidor, pois "a Constituição já prevê o respeito à privacidade dos usuários".

Riscos

De opinião contrária, a coordenadora geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Laura Schertel Mendes, considera que sempre é possível avançar na legislação, para melhor proteger a privacidade do consumidor. Devido à relevância do tema e as dúvidas quanto ao programa da Phorm e a parceria com a OI, Laura Mendes anunciou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor abriu processo administrativo para investigar os limites de monitoramento da nova ferramenta sobre a navegação na internet.

“Se o indivíduo não puder sequer controlar suas próprias informações, trata-se de um tema de democracia, em última instância”, alertou a coordenadora.

O consultor da Unesco e especialista em proteção de dados Danilo Doneda chegou a sugerir a criação de uma lei específica de proteção de dados pessoais, para que o Brasil não corra o risco de se tornar "um país digital de segunda categoria". Para o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, José Augusto Perez, é preciso saber se o país está "diante de uma nova tecnologia revolucionária para o mercado e para seus patrocinadores e usuários ou diante de mais um crime de colarinho branco sob o manto da tecnologia".

Já o superintende da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Dirceu Baravieira, citou trechos da legislação brasileira que garantem o sigilo das comunicações.

Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), as novidades no campo da comunicação aparecem com "surpreendente velocidade" e nem sempre a Constituição se mostra preparada para defender os brasileiros. Por isso, explicou, é papel dos senadores estarem atentos para os reparos necessários para que a legislação esteja cada vez mais voltada aos interesses da sociedade. Jayme Campos (DEM-MT) observou que a grande preocupação em torno na nova ferramenta da Phorm é que ela seja usada a título de "contra-informação, com arrombamento da privacidade do usuário", por meio da utilização de informação que poderá prejudicá-lo.

(Agência Senado)
Matéria extraída do portal IDG Now - http://www.idgnow.com.br

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